Termos e condições de uso e Políticas de privacidade

10 de novembro de 2020

  1. Introdução
  2. Quem somos e o que fazemos
  3. Cadastro na plataforma
  4. Conta de acesso
  5. Uso permitidos da plataforma
  6. Aceitação destes termos de uso
  7. Alteração dos termos de uso
  8. Das obrigações e responsabilidades
  9. Políticas de privacidade
  10. Direitos de propriedade intelectual
  11. Segurança da plataforma
  12. Links e plataformas de terceiros
  13. Indenização
  14. Limitação de responsabilidade
  15. Dúvidas e comentários
  16. Disposições gerais
  17. Legislação aplicável e foro de eleição

1. Introdução

Bem-vindo à Casas Conceito Virtual Experience!

Caro usuário, antes de utilizar nossos serviços ("Serviços"), tenha conhecimento sobre as regras aplicáveis, bem como esteja ciente a respeito das condições para navegar no nosso site ""https://mostracasasconceito.com.br/"" ("Site"), e utilizar suas funcionalidades.

Ao nos referirmos a "nós", "nos", "nosso/a", "Mostra Casas Conceito", "Casas Conceito Virtual Experience", "Mostra", nos referimos à sociedade "D.Com Decoração e Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.527.977/0001-00, empresa responsável pela "Plataforma".

Ao nos referirmos a "você" ou "seu/sua" queremos dizer a pessoa que utilizar os Serviços por meio de nossa Plataforma.

2. Quem somos e o que fazemos

2.1. A Casas Conceito Virtual Experience é uma mostra virtual de Casas Conceito que tem como objetivo propiciar ao usuário uma experiência virtual de mostra de casas conceito e ambientes decorados. Os usuários cadastrados poderão ter acesso a um bairro virtual contendo 15 Casas e 2 Torres com apartamentos de 310 e 450 metros quadrados.

2.2. Mostra Casas Conceito possui parceiros (anunciantes, apoiadores e patrocinadores) do segmento de lojas e produtos de arquitetura e decoração. Os profissionais envolvidos fizeram curadoria de produtos existentes e que são comercializadas ou produzidas por estes parceiros.

2.2.1. Cada profissional que participará da Mostra criará seu projeto e será apresentado da seguinte forma: (i) Imagens Estáticas, (ii) Planta Humanizada, (iii) Tour Virtual, (iv) Vídeo Comentado do Profissional, (v) Câmera 360.

2.2.2. Dentro das câmeras 360 presente na Mostra, você poderá ter acesso ao produto especificado que pertence aos parceiros, bem como as informações e referências sobre o objeto. Ao clicar no botão "Tem Interesse? Saiba Mais", uma notificação será gerada para o parceiro, informando que você tem interesse na peça ou produto clicado. Com isso, o parceiro pode entrar em contato com você para oferecer o produto e seus dados de contato serão enviados a ele para cumprir sua solicitação. Para mais informações, veja o capítulo 8 sobre política de privacidade.

2.3. O cadastro e uso da plataforma da Casas Conceito Virtual Experience é gratuita para usuário, não havendo quaisquer cobranças para inscrição, utilização da plataforma e redirecionamento para os produtos que o usuário tenha interesse.

2.4. A Casas Conceito Virtual Experience poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar a Plataforma e /ou os Serviços, com o que você declara estar ciente e concordar.

3. Cadastro na plataforma

3.1. Para se cadastrar e ter acesso a Plataforma, você deverá preencher as seguintes informações constantes do cadastro. Para maiores informações, veja o Capítulo 8, sobre Política de Privacidade.

3.2. Cada usuário deverá criar uma senha para que possa voltar à Mostra quantas vezes o quiser.

3.3. Na ocasião do cadastro, independentemente do dispositivo utilizado, você deverá manifestar ainda a sua ciência e concordância com os termos e condições deste Termos de Uso;

3.4. Nós coletaremos os dados do cadastro; além disso, todas as atividades que você realizar dentro da Plataforma Casas Conceito Virtual Experience serão registradas e todos os dados inseridos por você serão coletados e tratados, conforme estes Termos de Uso.

3.5. Uma vez concluído o cadastro, uma mensagem de confirmação será encaminhada ao seu e-mail, momento em que o cadastro será considerado finalizado com sucesso.

3.6. Os dados de cadastro são as fontes que possibilitam a comunicação entre você e a Casas Conceito Virtual Experience, razão pela qual as informações fornecidas por devem ser verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme requerido no momento do cadastro na Plataforma.

3.7. A Casas Conceito Virtual Experience não se responsabilizará por qualquer falha de comunicação ou de inscrição e participação em promoções em decorrência da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

3.8. Se julgar necessário, a Casas Conceito Virtual Experience poderá solicitar o envio da documentação ou informação adicional para conferência da veracidade e autenticidade dos dados fornecidos no cadastro.

3.9. Você acessará sua conta pelo e-mail de cadastro e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso.

a. Você compromete-se a notificar a Casas Conceito Virtual Experience imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

b. Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois o acesso só será possível mediante a inclusão da senha e esta deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.

3.10. Casas Conceito Virtual Experience se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais;

3.11. Caso a Casas Conceito Virtual Experience decida checar a veracidade dos seus dados cadastrais e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso você se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Casas Conceito Virtual Experience poderá suspender temporariamente ou definitivamente a sua conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.12. Em nenhuma hipótese será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Casas Conceito Virtual Experience ou da legislação em vigor.

3.13. EXCLUSÃO DA CONTA: Caso você deseje cancelar sua conta, deve entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail [email protected], ou preferencialmente, acessando o local definido para esta finalidade.

3.14. Como um dos objetivos da plataforma é promover a aproximação entre os usuários e o conteúdo apresentado na Mostra, nós usamos os dados pessoais fornecidos por você para enviar, por e-mail, conteúdos como: i) mailing da Mostra, ii) Livro Digital da Mostra, iii) envio de informações referentes a produtos que você tem interesse.

3.15. Para obter mais informações sobre quais dados coletamos, de que maneira os utilizamos, com quem os compartilhamos e as opções que proporcionamos para você controlar suas informações, veja o Capítulo 9, que trata sobre a privacidade de dados.

4. Conta de acesso

4.1. Após o cadastro na Plataforma, você poderá acessar a sua conta regularmente, pelo e-mail e senha cadastrados. Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta clicar na opção “esqueci a senha” e informar o seu e-mail de acesso, para que possamos enviar as instruções para criação de uma senha nova.

4.2. Você poderá, também, alterar os seus dados cadastrais, como nome, e-mail, senha de acesso, sempre que entender necessário, bastando, para tanto, acessar a sua conta na Plataforma e clicar na aba “Meu Perfil”, seguida da opção desejada: “Alterar Dados Pessoais”, “Alterar E-mail” ou “Alterar Senha”.

4.3. Se você não quiser mais receber circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta solicitar o cancelamento nos emails enviados, que possuem um campo específico para esta solicitação. As comunicações informativas a respeito da Plataforma, que não tenham cunho publicitário, poderão continuar sendo enviadas pela Mostra Casas Conceito normalmente.

4.4. As contas de acesso são individuais e pessoais, não podendo ser utilizadas por ou transferidas a terceiros.

4.5. Lembre-se sempre de manter seu e-mail e senha de acesso em segredo e segurança, evitando que terceiros utilizem essas informações de forma indevida ou tenham acesso aos seus dados cadastrais registrados na Plataforma.

4.5.1. Caso você tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, você deverá imediatamente nos informar para que possamos averiguar a situação e tomar as providências cabíveis.

4.6. A Mostra Casas Conceito se compromete a tomar todas as providências adequadas para proteger os dados pessoais dos Clientes e impedir o acesso não autorizado a estes. Todavia, reconhecendo que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, a Mostra Casas Conceito não poderá ser responsabilizada por falha e mau uso do titular, bem como atos daqueles que porventura tenham acesso não autorizado aos dados pessoais. Eventuais falhas de segurança serão informadas a você, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais.

4.7. Por questão de segurança, a Mostra Casas Conceito recomenda a todos que não salvem suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre desconectem a conta após o término do acesso e uso.

4.8. Caso você deixe de utilizar a Plataforma, em caráter definitivo, a Mostra Casas Conceito poderá, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, com a faculdade de excluí-los definitivamente nos termos da legislação em vigor. Você poderá solicitar à Mostra Casas Conceito a exclusão de seus dados, ou obter informações sobre a sua manutenção em nossos arquivos por meio do e-mail [email protected], ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei.

5. Uso permitidos da plataforma

5.1. Você deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para as finalidades para as quais foi concebida, e não deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique a) violação de direitos da Casas Conceito Virtual Experience ou de terceiros; b) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes; c) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa; d) qualquer outro ato que gere algum tipo de prejuízo à Casas Conceito Virtual Experience, as demais pessoas que utilizem a Plataforma, às Promotoras ou terceiros a ela relacionados.

5.2. Ainda, você se compromete a não utilizar a Plataforma, ou dar permissão a terceiro, para:

a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;

b) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma;

c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;

d) Tornar disponível ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;

e) Reformatar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma;

f) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou

g) Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outras pessoas que utilizem a Plataforma em conexão com as atividades proibidas descritas neste item ou conduzir atividade de coleta de dados sistemática ou automatizada (inclusive, sem limitação, “scraping”, mineração de dados, extração de dados e “data harvesting”) na ou em relação à Plataforma, sem o expresso consentimento escrito da Casas Conceito Virtual Experience.

5.3. A Mostra Casas Conceito poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação dos itens acima.

5.4. A Mostra Casas Conceito poderá suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o acesso à Plataforma, de todos ou de uma única ou mais pessoa, independentemente de comunicação prévia, nos seguintes casos:

a) Em caso violação da legislação vigente ou de quaisquer dos itens deste Termos de Uso;

b) Caso seja necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;

c) Caso seja necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;

d) Caso tenha fortes suspeitas de utilização fraudulenta ou abusiva por sua parte ou de terceiros, inclusive utilização de robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a Plataforma ou extrair informações de outras pessoas que utilizem a Plataforma;

e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma; ou

f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas, inclusive, em particular, na hipótese de não observância por sua parte das obrigações segundo estes Termos de Uso.

5.5. A Casas Conceito Virtual Experience tem, ademais, o direito exclusivo de, a qualquer tempo, permanente ou temporariamente, no todo ou em parte, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar definitivamente a Plataforma ou quaisquer de suas funcionalidades, sem notificação anterior.

5.6. Ao encerrar definitivamente a Plataforma, a conta e suas informações serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições na legislação vigente, em especial quanto à manutenção de registros de acesso à Plataforma pelo prazo de no mínimo 1 (um) ano, conforme art. 13 da Lei 12965/14.

6. Aceitação destes termos de uso

6.1. Ao pressionar o botão no campo de aceite, você declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus termos e condições, de forma expressa, livre e informada. A aceitação destes Termos de Uso e de sua Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma.

6.2. Declara também que leu com atenção e concorda quanto aos seguintes itens destes Termos de Uso:

Nós coletaremos os dados descritos no item 2.1; além disso, todas as atividades que você realizar dentro da Plataforma Casas Conceito Virtual Experience serão registradas e todos os dados inseridos por você serão coletados e tratados, conforme estes Termos de Uso.

2.13. A Casas Conceito Virtual Experience poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e você neste ato declara ter ciência deste fato.

6.3. Ao acessar e usar nossos serviços, você concorda com os presentes termos e condições que estabelecem o contrato entre você, na qualidade de usuário(a), e a Casas Conceito Virtual Experience. Caso você não concorde com estes Termos, você não poderá acessar nem utilizar os Serviços ofertados.

6.4. Além disso, caso se registre na Plataforma, você reconhece que esta poderá acessar suas informações tornadas públicas por você em alguns sites e aplicativos de mídias sociais e coletar alguns dados que poderão, por sua vez, ser utilizados pela Casas Conceito Virtual Experience para os propósitos estabelecidos nestes Termos de Uso. Para maiores informações sobre a coleta e tratamento dos dados, por favor leia o Capítulo 8, que trata sobre a privacidade de dados.

7. Alteração dos termos de uso

7.1. A Casas Conceito Virtual Experience reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem notificação anterior e com efeito imediato, estes Termos de Uso.

7.2. Caso altere os Termos de Uso, a Casas Conceito Virtual Experience informará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior desta página a data da última atualização destes Termos de Uso. A utilização continuada da Plataforma depois de quaisquer alterações constitui aceitação por sua parte da nova versão dos Termos de Uso. Caso não concorde em cumprir estes Termos de Uso ou quaisquer Termos de Uso futuros, você não deverá utilizar ou acessar (ou continuar a utilizar ou acessar) a Plataforma.

7.3. Qualquer comunicação efetuada pela Casas Conceito Virtual Experience será feita pelo App ou pelo e-mail cadastrado por você. As comunicações postadas na Plataforma serão consideradas comunicadas na data de sua postagem, enquanto as enviadas por e-mail serão consideradas recebidas no mesmo dia de envio.

7.4. Nós informaremos você por email sempre que alterarmos os Termos de Uso e Política de Privacidade, mas você deverá conferir periodicamente estes Termos de Uso para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações a eles e analisá-las.

8. Das obrigações e responsabilidades

8.1. São obrigações e responsabilidades da Casas Conceito Virtual Experience:

a. Prestar todos e quaisquer esclarecimentos ou informações solicitadas por você, atendendo prontamente às reclamações e necessidades.

b. Observar atentamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD e demais dispositivos aplicáveis na relação entre a Casas Conceito Virtual Experience e você.

c. Oferecer informações claras sobre as colocações disponíveis, os serviços a serem prestados e as obrigações e direitos dos usuários da Plataforma.

d. Oferecer um canal de relacionamento com você, para envio de reclamações, sugestões, solicitações etc.

e. Possibilitar a exclusão do aplicativo por você, excluindo igualmente seus dados, na forma da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

9. Políticas de privacidade

9.1 Algumas informações, inclusive dados pessoais, serão coletadas quando você se cadastrar, acessar sua conta, dentro das funcionalidades existentes na Plataforma, e serão armazenados pelo prazo mínimo determinado em lei.

9.2 A Casas Conceito Virtual Experience assegura que adotará medidas técnicas para proteger os dados cadastrais e as comunicações dos Clientes e dos Usuários vinculados à sua Conta. Em nenhuma hipótese, exceto em razão de determinação legal ou judicial, serão fornecidos sem a sua autorização dados pessoais a terceiros, exceto para as EMPRESAS que ofereçam oportunidades de trabalho dentro da Plataforma Casas Conceito Virtual Experience, cujas vagas você decida concorrer.

9.3 De acordo com o art. 932 do Código Civil, bem como art. 29 da lei LEI Nº 12.965, os pais podem ser responsabilizados pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores e, por esse motivo, devem exercer o controle parental sobre o uso de recursos tecnológicos. A Casas Conceito Virtual Experience não se responsabiliza por coleta, tratamento e transferência de informações dadas por menores sem consentimento parental.

9.4. A coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos seus dados será efetuada em conformidade com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade da legislação brasileira vigente.

9.5 Dados fornecidos por você no cadastro inicial:

a) Nome, e-mail, e senha;

b) CPF;

c) Cidade/UF

d) Telefone

e) Profissão

9.5.1. Finalidade da Coleta: identificação dentro do site, marketing direto e dirigido, envio de mailing e livro Digital, compartilhamento de informações referente aos produtos desejados pelo usuário.

9.6 Dados compartilhados com terceiros:

Além dos dados fornecidos por você, salienta-se que as funcionalidades da Casas Conceito Virtual Experience pressupõem o compartilhamento de dados às empresas, patrocinadores e anunciantes no caso de interesse por você em um produto em específico. Entenderemos que há interesse no produto quando o usuário "clicar" no objeto exibido na Mostra. Nossos parceiros declararam que estão em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, mas nós não temos responsabilidade sobre o tratamento de dados de empresas de terceiros. mas é importante que você confira os Termos de Uso d É de responsabilidade do Cliente estar em compliance com os Termos de Uso e outros regulamentos destes terceiros, dos quais se compromete a sempre ter conhecimento.

9.7. Como utilizamos estes dados:

a) executar os serviços oferecidos;

b) viabilizar o acesso e prestação do Serviço, como por exemplo sua inscrição e participação na Mostra;

c) cumprir ordem legal ou judicial;

d) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

e) garantir a segurança daqueles que utilizem a Plataforma;

f) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil daqueles que utilizem a Plataforma e planejamento comercial e de marketing da própria Casas Conceito Virtual Experience, mas sem realizar identificação pessoal;

g) desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da Plataforma e do Serviço;

h) executar algoritmos de envio de conteúdo da Mostra, de forma a sugerir àqueles que a utilizem serviços e/ou produtos que podem lhes interessar;

i) envio de mensagens publicitárias e livro digital; e

j) contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis, quando você tiver aceitado recebê-los.

OBSERVAÇÃO: Vale ressaltar que mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela Plataforma.

9.8. Legitimidade do tratamento:

a) A base legal que legitima o tratamento de seus dados é a execução do contrato entre você e a Casas Conceito Virtual Experience, decorrente de seu cadastro na Plataforma e a subsequente aceitação das regras destes Termos de Uso, bem como seu desejo de navegar pela Plataforma.

9.9. A quem comunicamos seus dados:

a) Nós somente comunicaremos seus dados às empresas, patrocinadores e anunciantes caso você tenha demonstrado interesse no produto pertencente a eles; confira a política de privacidade deles para maiores informações.

9.10. Comunicação de seus dados para terceiros

a) A Casas Conceito Virtual Experience não comunicará seus dados a terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar seu contato com o produto de terceiros (empresas, anunciantes e patrocinadores que estarão expondo na Mostra). Essa divulgação tem, em caso de ocorrência, a base legal necessária para a execução do contrato que temos com você e que se materializa na aceitação por você destes Termos e Condições, e os dados compartilhados são aqueles especificados na cláusula 8.5.

9.11. Local de armazenamento dos seus dados:

a) As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores como, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Casas Conceito Virtual Experience.

9.12 Tempo de armazenamento dos seus dados:

a) Os dados pessoais fornecidos serão mantidos os nas seguintes condições:

  • enquanto a relação contratual for mantida;
  • enquanto sua exclusão não for solicitada diretamente por você;
  • ou enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações;

b) Se o participante revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

9.13. Seus direitos em relação aos dados armazenados:

a) Você poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus dados pessoais armazenados pela Casas Conceito Virtual Experience pelo e-mail: [email protected].

b) Você também tem direito, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a solicitar revisão, por pessoa natural, de decisões individuais automatizadas

c) Você também pode, em qualquer caso, apresentar uma reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor ou qualquer outra entidade legitimada para defender seus interesses, caso entenda ser necessário.

9.14. Identidade da pessoa responsável pelo tratamento de seus dados:

a) O responsável pelo tratamento de seus dados é a D.Com Decoração e Comunicação Ltda, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 07.527.977/0001-00.

9.15. Dados de contato:

a) Contato e-mail: [email protected];

b) Encarregado de dados pessoais: D.Com Decoração e Comunicação Ltda

9.16. Qualquer pedido de retirada de quaisquer das informações e dados inseridos na Plataforma por seus respectivos titulares serão observados em até 72 (setenta e duas) horas pela Casas Conceito Virtual Experience, contados do recebimento da comunicação, desde que comprovado na ocasião a titularidade destes sobre os conteúdos.

10. Direitos de propriedade intelectual

10.1. a Plataforma poderá conter conteúdos (textos, imagens, gráficos, som e animação, e todas as demais informações disponíveis) protegidos por direitos autorais, patente, marca, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual e leis, de modo que o uso não autorizado de quaisquer de suas partes pode resultar em infração a tais direitos, de titularidade da Casas Conceito Virtual Experience ou de terceiros.

10.2. Você também reconhece que a Plataforma, sua estrutura e layout, a seleção, organização e forma de apresentação de seus conteúdos, inclusive suas funcionalidades e o software utilizados, bem como as marcas, logotipos e símbolos próprios da Plataforma são de titularidade da Casas Conceito Virtual Experience ou foram devidamente licenciados à Casas Conceito Virtual Experience.

10.3. O nome e logotipos da Casas Conceito Virtual Experience são marcas e titularidade da Casas Conceito Virtual Experience (em conjunto, “Marcas da Casas Conceito Virtual Experience”). O uso das Marcas da Casas Conceito Virtual Experience na Plataforma não concede, nem poderá ser interpretado como concessão de permissão, para que o você as utilize, direta ou indiretamente.

10.4. A utilização da Plataforma por você caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, mundial, intransferível, limitada, não passível de sublicenciamento, não exclusiva, livre, revogável de acesso e uso da Plataforma concedida a você. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade da autoria da Plataforma ou de qualquer de suas aplicações ou funcionalidades a você. Além do exposto acima, o Serviço, bem como a Plataforma, seu conteúdo e todo e qualquer direito autoral relacionado, são de propriedade da Casas Conceito Virtual Experience ou de terceiros a ela relacionados e são protegidos pelas leis brasileiras.

10.5. Ressalvadas as funcionalidades que a Plataforma diretamente oferecer aos seus usuários para compartilhamento do conteúdo e informações nela contidos, você não tem permissão de transferir, transmitir, publicar, tornar público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer outro meio ou forma, os textos, imagens ou outras informações contidas na Plataforma, no todo ou em parte.

10.6. Salvo autorização expressa da Casas Conceito Virtual Experience, você assume o compromisso de não modificar, copiar, estruturar, efetuar “scraping”, alugar, arrendar, conceder em empréstimo, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir da Plataforma, nem realizar engenharia reversa, montagem reversa ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar ou por outra forma transferir qualquer direito referente à Plataforma.

10.7. Você não deverá utilizar a Plataforma para desenvolver ou comercializar qualquer solução ou concorrer com a Casas Conceito Virtual Experience ou de qualquer outro modo violar os direitos de propriedade intelectual da Casas Conceito Virtual Experience.

10.8. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste instrumento são reservados pela Casas Conceito Virtual Experience.

11. Segurança da plataforma

11.1. A Casas Conceito Virtual Experience empregará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma não apresente qualquer tipo de vírus ou outros elementos relacionados que possam ser perigosos para seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, como a Casas Conceito Virtual Experience não pode controlar totalmente o fluxo de informações na Internet, não pode garantir que o ambiente fora da Plataforma e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

11.2. Com o fim de garantir a segurança da Plataforma, a Casas Conceito Virtual Experience poderá, a qualquer tempo e sem notificação anterior, tomar as medidas necessárias para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, inclusive restrições ou limitações de acesso.

12. Links e plataformas de terceiros

12.1. A Plataforma contém ou poderá conter links para as plataformas de terceiros, podendo você acessá-los caso queira. Estas plataformas não pertencem, não são operadas, nem controladas pela Casas Conceito Virtual Experience, de modo que esta não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidade, serviços, produtos ou segurança da informação de tais plataformas.

a) Tais plataformas podem possuir seus próprios termos de uso e política de privacidade, completamente alheios aos termos e políticas da Casas Conceito Virtual Experience. Em vista disso, você deve verificar os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade da Casas Conceito Virtual Experience.

b) A inserção de links não implica, de qualquer forma, a existência de relações entre a Casas Conceito Virtual Experience e o detentor ou gestor da página da web à qual o link fizer referência. A utilização destes links é de sua exclusiva responsabilidade.

12.2. Você tem conhecimento de que a Casas Conceito Virtual Experience não se responsabiliza por qualquer produto ou serviço de terceiros divulgados em sua Plataforma, ficando você sujeito as regras e condições de participação para concorrer às vagas de emprego oferecidas. Eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações dessa natureza serem direcionadas e solucionadas direta e exclusivamente com a empresa que ofereceu a vaga, podendo a Casas Conceito Virtual Experience, a seu exclusivo critério, auxiliar você neste contato.

13. Indenização

13.1. Na medida permitida por lei, você se compromete a indenizar, defender e manter isenta a Casas Conceito Virtual Experience e as afiliadas, conselheiros, diretores, licenciadores, empregados, acionistas, agentes, sócios, fornecedores ou fornecedores de conteúdo da Casas Conceito Virtual Experience em relação a quaisquer reclamações, encargos, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes (i) do acesso ou utilização por sua parte da Plataforma e dos Serviços; (ii) de seu conteúdo; e (iii) da violação por sua parte destes Termos de Uso.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO. SALVO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO, A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL” E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM EXCLUSÃO DE QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A USO OU FIM GENÉRICO OU ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIA DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS, FICANDO TODAS ELAS NESTE ATO EXPRESSAMENTE DISPENSADAS.

14.2. A CASAS CONCEITO VIRTUAL EXPERIENCE NÃO PRESTA GARANTIA DE QUE (I) A PLATAFORMA ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES; (II) A QUALIDADE DA PLATAFORMA, FUNCIONALIDADES, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL OBTIDOS POR VOCÊ POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA CORRESPONDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

14.3. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO, NÃO É CONFERIDA A VOCÊ QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS, LIMITANDO-SE A CASAS CONCEITO VIRTUAL EXPERIENCE ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A CASAS CONCEITO VIRTUAL EXPERIENCE NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE A PLATAFORMA E/OU TERCEIROS A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

14.4. EM HIPÓTESE ALGUMA A CASAS CONCEITO VIRTUAL EXPERIENCE, SEUS CONSELHEIROS, EMPREGADOS, AGENTES, SÓCIOS OU FORNECEDORES DE CONTEÚDO SERÃO RESPONSÁVEIS NOS TERMOS DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CULPA OU QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO JUDICIAL OU DE EQUIDADE NO TOCANTE À MATÉRIA DESTES TERMOS DE USO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE REPUTAÇÃO OU VALOR COMERCIAL, PERDA DE DADOS, CUSTO DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU PERDAS E DANOS ESPECIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU IMPREVISTOS DE QUALQUER TIPO, SEJA QUAL FOR, BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS (INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHAM SURGIDO). AS EXCLUSÕES PRECEDENTES NÃO SE APLICARÃO A CULPA GRAVE OU DOLO.

14.5. Além do disposto acima, a Casas Conceito Virtual Experience não ficará responsável por danos ou perdas de qualquer tipo porventura resultantes:

a) De compras feitas junto a nossos parceiros cujos sites tenham sido acessados por meio de link inserido na nossa Plataforma, tampouco em relação a erros, falhas ou qualquer outro ato de responsabilidade destes parceiros;

b) De dispositivos utilizados por você, não fornecidos pela Casas Conceito Virtual Experience, para utilização da Plataforma (tais como computadores, tablets e telefones celulares);

c) Da utilização ou impossibilidade de utilizar a Plataforma, inclusive, em particular, atrasos, interrupções, erros, interferência e suspensão de comunicações, omissões, cavalos de Troia, vírus, “bugs” e danos e/ou mau funcionamento;

d) Caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados;

e) Atrasos ou bloqueios de utilização acarretados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou outros sistemas eletrônicos;

f) Suspensão, mau funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais a Plataforma estiver hospedada;

g) Atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e outras redes conectados à Plataforma; ou

h) Ações ilícitas de terceiros.

14.6. Nenhuma disposição destes Termos de Uso limitará ou excluirá qualquer responsabilidade porventura cabível à Casas Conceito Virtual Experience que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável do país de sua residência.

14.7. A Casas Conceito Virtual Experience somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos dos Serviços e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

15. Dúvidas e comentários

15.1. Caso haja quaisquer dúvidas ou comentários sobre a Casas Conceito Virtual Experience, seus Serviços, a Plataforma ou estes Termos de Uso, por favor nos envie uma mensagem por meio do formulário de contato que consta da Plataforma ou via e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

16. Disposições gerais

16.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Casas Conceito Virtual Experience e regem os Serviços e a utilização da Plataforma.

16.2. Você também poderá ficar sujeito a termos e condições adicionais porventura aplicáveis ao utilizar serviços, software ou conteúdo de terceiros.

16.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado inválido ou inexequível por autoridade judiciária competente do país de sua residência, a invalidade não afetará a validade ou eficácia de qualquer outra cláusula, termo ou disposição.

16.4. A utilização dos Serviços por você não gera qualquer vínculo entre este e a Casas Conceito Virtual Experience, a não ser não aquele expressamente previsto neste Termos de Uso.

17. Legislação aplicável e foro de eleição

17.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, ficando desde já eleito o foro central da comarca da capital do Estado de seu domicílio para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.